ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto de Planejamento e Contratações
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2271
DECRETO N.º 2271/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1592/2026 de 02/07/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 96.841,01 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e um centavo) com a seguinte classificação orçamentária:
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Crédito Adicional |
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Lote |
Tipo |
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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1 |
Especial |
323 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00103 |
50.000,00 |
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2 |
Especial |
324 |
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00000 |
26.674,29 |
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3 |
Especial |
325 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00104 |
20.166,72 |
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Total |
96.841,01 |
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Origem de Recursos |
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Tipo |
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
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Anulação Dotação |
93 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
50.000,00 |
||||||||
|
Anulação Dotação |
183 |
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
26.674,29 |
||||||||
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Anulação Dotação |
94 |
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
20.166,72 |
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Total |
96.841,01 |
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Resumo por Vínculos |
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Vínculo |
Anulação |
Superavit |
Excesso |
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0 |
26.674,29 |
0,00 |
0,00 |
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||||||||
|
103 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
||||||||
|
104 |
20.166,72 |
0,00 |
0,00 |
|
||||||||
|
Total |
96.841,01 |
0,00 |
0,00 |
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Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 02 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:E139E7A6