ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 045/2022

Lei nº 045/2022

 

SÚMULA: Define o perímetro urbano do distrito de Adhemar de Barros, do município de Terra Rica, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Fica instituído o perímetro urbano do distrito de Adhemar de Barros, no município de Terra Rica/PR, e demarcado pelos limites legais constantes da descrição nesta lei.

Considera-se área rural o restante do município, exceto as áreas destinadas a sede do município, ao distrito industrial e à área de urbanização específica.

A zona urbana do distrito de Adhemar de Barros compreende as áreas já urbanizadas ou em processo de ocupação, que ainda não sofreram processo regular de parcelamento, e que estão situadas no interior do perímetro urbano definido nesta lei.

A zona de expansão urbana é aquela externa à zona urbana, e será anexada ao perímetro urbano na medida em que os vazios e as áreas ainda não ocupadas dentro deste forem preenchidas.

À área definida pelo perímetro da zona urbana do distrito de Adhemar de Barros, compreendida pelo núcleo urbano do distrito, aplica-se:

os procedimentos contidos na legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial as leis de zoneamento, do parcelamento do solo urbano e do sistema viário;

a alteração do perímetro da zona de que trata o Art. 1º far-se-á com observância dos procedimentos estabelecidos na Lei do Plano Diretor e na Lei do Zoneamento.

A transformação da zona de expansão em zona urbana fica vinculada ao processo de aceitação de loteamentos regularmente aprovados e implantados ou ao visto de conclusão de obras regularmente aprovadas e construídas.

Parágrafo único. Após alteração do perímetro da zona urbana do distrito, o Poder Executivo atualizará a descrição constante do Memorial Descritivo desta lei.

A área urbana do distrito de Adhemar de Barros corresponde ao perímetro urbano, descrito:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT00 localizado a noroeste na rodovia estadual 557, de coordenadas N 7490284.85 m e E 321629.26 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central-51; deste, segue o eixo da rodovia PR-557 por aproximadamente 257 metros, com os seguintes azimute plano e distância:110°57'9.46'' e 256.64; até o vértice PT01, de coordenadas N 7490193.08 m e E 321868.93 m onde está localizada a rotatória de acesso ao distrito; deste, continua seguindo o eixo da rodovia PR-557 por cerca de 612 metros, com os seguintes azimute plano e distância:110°59'54.36'' e 612.67; até encontrar a Avenida João Pipino onde está localizado o vértice PT02, de coordenadas N 7489973.53 m e E 322440.91 m; deste, segue o eixo da Avenida João Pipino por cerca de 135 metros, com os seguintes azimute plano e distância:240°34'32.40'' e 129.00; até o vértice PT03, de coordenadas N 7489910.16 m e E 322328.55 m; deste, deflete em linha reta e seca por cerca de 396 metros, com os seguintes azimute plano e distância:290°59'51.85'' e 395.84; até o vértice PT04, de coordenadas N 7490052.00 m e E 321959.00 m que está localizado no Lote 295; deste, segue para sul em linha reta e seca pelo lote 295 por cerca de 230 metros, com os seguintes azimute plano e distância:201°08'45.94'' e 227.31; até o vértice PT05, de coordenadas N 7489840.00 m e E 321877.00 m, onde está dentro do lote 295 em paralelo distante a 35 metros em relação ao eixo da Rua Minas Gerais; deste ponto, deflete em linha reta e seca por cerca de 212 metros, com os seguintes azimute plano e distância:110°56'22.21'' e 209.86; até encontrar novamente o eixo da Avenida João Pipino onde está localizado o vértice PT06, de coordenadas N 7489765.00 m e E 322073.00 m; deste, segue em linha reta no sentido Norte para Sul por 558 metros em paralelo distante a 30 metros em relação ao eixo da Rua 9 de Julho, com os seguintes azimute plano e distância:200°58'41.90'' e 555.84; até o vértice PT07, de coordenadas N 7489246.00 m e E 321874.00 m; deste, segue em linha reta e seca por cerca de 348 metros em paralelo distante a 25 metros em relação ao eixo da Rua Rio Grande do Sul, com os seguintes azimute plano e distância:290°57'20.80'' e 347.22 até encontrar a Avenida José Bonifácio onde está localizado o vértice PT08, de coordenadas N 7489370.18 m e E 321549.74 m; deste ponto, segue o eixo da via da Avenida José Bonifácio por cerca de 135 metros, com os seguintes azimute plano e distância:21°13'17.08'' e 136.22; até o vértice PT09, de coordenadas N 7489497.17 m e E 321599.05 m; deste ponto, segue para Oeste tomando como referência o eixo da via da Rua 7 de setembro por cerca de 360 metros, com os seguintes azimute plano e distância:291°14'33.45'' e 357.96; até encontrar o vértice PT10, de coordenadas N 7489626.86 m e E 321265.41 m que está localizado em paralelo distante a 30 metros em relação ao eixo da Via da Rua Pará; deste ponto, deflete em linha reta e seca por cerca de 418 metros em paralelo distante a 30 metros em relação ao eixo da Rua Pará, com os seguintes azimute plano e distância:20°58'41.90'' e 417.83; até o vértice PT11, de coordenadas N 7490017.00 m e E 321415.00 m que está localizado a uma distância de 10 metros à esquerda do eixo da via da Avenida Ascânio M. de Oliveira; deste ponto, segue em linha reta no sentido Oeste para Leste cerca de 105 metros, com os seguintes azimute plano e distância:110°41'2.69'' e 104.75; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7489980.00 m e E 321513.00 m que está localizado dentro do lote 300; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste cerca de 326 metros, com os seguintes azimute plano e distância:20°52'28.74'' e 326.27; até encontrar novamente o vértice PT00, de coordenadas N 7490284.85 m e E 321629.26 m, encerrando esta descrição, perfazendo um perímetro total de 4,08 km e uma área total de 51,42 ha.”

§1° Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

§2° Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

São partes integrantes desta Lei:

ANEXO I: Mapa do Perímetro Urbano de Adhemar de Barros.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser revista na ocorrência de fatores que alterem significativamente a dinâmica de desenvolvimento do Município.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (06/05/2022).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Perímetro Urbano – Distrito de Adhemar de Barros

 

O arquivo completo desta Lei, devidamente publicado e com todos os mapas anexos, pode ser acessado através do link: https://leismunicipais.com.br/camara/pr/terra-rica

 


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:E14BCAAE