ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12014, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 6.316,00 (seis mil e trezentos e dezesseis reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.316,00 (seis mil e trezentos e dezesseis reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): | |||
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |||
Unidade Orçamentária: 25.003 | Departamento de Educação Fundamental |
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Funcional Programática: 25.003.0012.0361.0017.2038 | Atividade:Ações para Manutenção do Transporte Escolar |
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Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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3390300000 - Material de consumo | 11043 - Transferência de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar | R$ 6.316,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$6.316,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
Quatro Barras, 12 de novembro de 2026. |
LORENO BERNARDO TOLARDO |
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:E17A622F