ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2023
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora portador do RG n.º 13268215 PR e do CPF nº 337.613.459-68.
CONTRATADA IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 05.982.200/0001-00, com sede à Avenida Brasil, nº 922, Centro, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, e endereço eletrônico: juridico@ids.inf.br, neste ato representada pelo seu representante legal a Sr. Antonio Espirito Santo, portador do RG nº 25.798.480-X e inscrito no CPF n° 229.076.038-25.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado CONTRATANTE e a IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, no Contrato n.º 163/2023, oriundo do Pregão Eletrônico n° 101/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE EM AMBIENTE WEB, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DE NAVEGADORES (BROWSERS) E DESKTOP, BEM COMO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, TÉCNICO RESIDENTE, ALÉM DE SERVIÇOS SOB DEMANDAS RELATIVAS À CUSTOMIZAÇÃO E SUPORTE PRESENCIAL – firmam o presente QUARTO TERMO ADITIVO, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 163/2023, assinado em 13/11/2023 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, iniciando-se em 14 de novembro de 2026 e findando-se em 13 de novembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA REVISÃO DE VALORES
Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, os valores unitários registrados no Contrato nº 163/2023 obteve reajuste de 4,5761%.
CLÁUSULA TERCEIRA - INCLUSÃO DE ITEM
As partes em comum acordo procedem a inclusão de item conforme tabela:
ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VLR UN. | VLR TOTAL |
6 | 120.000 | Unid | Serviço de integração entre sistema IDS e Whatsapp, para envio de mensagens de agendamento de consultas e exames | R$ 0,15 | R$ 18.000,00 |
Total 18.000,00 | |||||
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VLR UN. | VLR TOTAL |
1 | 12 | Mês | Licença mensal de uso, disponibilização de suporte técnico remoto e DATA CENTER, manutenção e atualização de software integrado de gestão de saúde pública. | R$ 20.897,15 | R$ 250.765,80 |
5 | 12 | Mês | Técnico Residente | R$ 8.798,79 | R$ 105.585,48 |
6 | 120.000 | Unid | Serviço de integração entre sistema IDS e Whatsapp, para envio de mensagens de agendamento de consultas e exames | R$ 0,15 | R$ 18.000,00 |
Total R$ 374.351,28 | |||||
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação | Órgão | Unidade | Ação | Elemento | Vínculo |
449 | 12 | 001 | 2026 | 3339040080000000000 | 303 |
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 163/2023 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 01 (uma) via, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 13 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Eduardo Antonio Dalmora
CPF nº 337.613.459-68
Prefeito Municipal
Contratante
IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
Antonio Espirito Santo
CPF nº 229.076.038-25
Representante Legal
CONTRATADA
Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:E17CDCDC