ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2272/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.505,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinco reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(41) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

150.000,00

(39) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.005-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

74.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(120) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.013-1107 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

184.000,00

(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO

117.505,00

Total Suplementação:

525.505,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(50) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

226.425,52

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(109) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.505,00

(150) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(192) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(209) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.200,00

(152) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

(172) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(190) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(218) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(211) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

(108) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.743,23

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(254) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.041-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(361) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

(348) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(335) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(275) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.345,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(458) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.350,00

(405) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.236,25

(442) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.700,00

Total Anulação:

525.505,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 01 de novembro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:E180A9D9