ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO Nº 151 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Sr. Jessé da Rocha Zoellner, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo da Lei Orgânica do Município, e do artigo 6, cumulado com o inciso III do artigo 41, ambos da lei 4.320/64, em observância a LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO DECRETO 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E NO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) atendendo aos Art. 6º, I, II, e III e também Art.8º e aos Editais de chamamento público de número 001/2023.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL - ESTADO PARANÁ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jessé da Rocha Zoellner, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo da Lei Orgânica do Município, e do artigo 6, cumulado com o inciso III do artigo 41, ambos da lei 4.320/64, em observância a LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO DECRETO 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E NO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) atendendo aos Art. 6º, I, II, e III e também Art.8º e aos Editais de chamamento público de número 001/2023, torna público aos interessados que a Comissão de Seleção das propostas inscritas na Lei Paulo Gustavo será composta pelos seguintes membros:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura:
Nome: Lucimara De Camargo
CPF: 067.044.839-77
RG: 103.978.22-0
II - Representante do Empresa de Consultoria:
Nome: Tiago José staciaki
CPF: 055.679.519-90
RG: 10.014.688-6
III - Representante do Empresa de Consultoria:
Nome: Daniel Ferreira Ramos
CPF: 086.569.559-85
RG: 12.398.719-5
Art. 2º – A Comissão tem por atribuição selecionar os projetos inscritos conforme as especificações constantes no item 8 no CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023.
Art. 3º– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 13 de novembro de 2023.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
Código Identificador:E1861882