ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025 – ID 3489

Processo Administrativo nº 092/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025

DAS PARTES:

Contratante: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 78.586.674/0001-07.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 190/2025 – ID 3489, bem como a aplicação de reajuste contratual, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e remoção de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, da cidade de Paranavaí/PR para Curitiba/PR e região metropolitana, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amaporã/PR.

DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:

A vigência do presente Termo Aditivo do contrato passa a ser de 11/07/2026 a 10/07/2027.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

Fica concedido o reajuste contratual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando os valores unitários dos serviços a serem os seguintes:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

SERVIÇO

QTD

VALOR UNT.

VALOR TOTAL

01

Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Paranavaí à Curitiba e região metropolitana - IDA

Pacientes

Sentados

600

217,46

130.476,00

02

Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Curitiba à Paranavai - VOLTA

Pacientes

Sentados

600

223,78

134.268,00

03

Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Paranavaí à Curitiba e região metropolitana - IDA

Paciente

Acamado

22

431,39

9.490,58

04

Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Curitiba à Paranavai - VOLTA

Paciente

Acamado

22

437,71

9.629,62

VALOR TOTAL...............................................................................................................

283.864,20

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Informo ainda que o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais do exercício de 2026, através das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

0800110301001020603390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção

0800110302001020613390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 190/2025 – ID 3489, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto nos artigos 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 092/2025 e Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025.

 

Amaporã/PR, 09 de julho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:E187A94E