ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 190/2025 – ID 3489
Processo Administrativo nº 092/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025
DAS PARTES:
Contratante: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.
Contratado: VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 78.586.674/0001-07.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 190/2025 – ID 3489, bem como a aplicação de reajuste contratual, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e remoção de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, da cidade de Paranavaí/PR para Curitiba/PR e região metropolitana, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amaporã/PR.
DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:
A vigência do presente Termo Aditivo do contrato passa a ser de 11/07/2026 a 10/07/2027.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
Fica concedido o reajuste contratual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando os valores unitários dos serviços a serem os seguintes:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
SERVIÇO |
QTD |
VALOR UNT. |
VALOR TOTAL |
|
01 |
Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Paranavaí à Curitiba e região metropolitana - IDA |
Pacientes Sentados |
600 |
217,46 |
130.476,00 |
|
02 |
Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Curitiba à Paranavai - VOLTA |
Pacientes Sentados |
600 |
223,78 |
134.268,00 |
|
03 |
Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Paranavaí à Curitiba e região metropolitana - IDA |
Paciente Acamado |
22 |
431,39 |
9.490,58 |
|
04 |
Serviços de Transporte e Remoção de Pacientes de Curitiba à Paranavai - VOLTA |
Paciente Acamado |
22 |
437,71 |
9.629,62 |
|
VALOR TOTAL............................................................................................................... |
283.864,20 |
||||
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Informo ainda que o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais do exercício de 2026, através das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
0800110301001020603390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção
0800110302001020613390330000 – Passagens e Despesas com Locomoção
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 190/2025 – ID 3489, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto nos artigos 106, 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 092/2025 e Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025.
Amaporã/PR, 09 de julho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:E187A94E