ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 212/2026

DECRETO Nº 212/2026

 

Súmula: Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 09 de fevereiro de 2026, para transferir, excepcionalmente, para o dia 27 de novembro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, anteriormente previsto para o dia 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2026, estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, transferindo o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa de promover a alteração da referida data, visando à melhor organização do funcionamento dos órgãos públicos municipais, à continuidade dos serviços administrativos e à racionalização das atividades da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 28/2026 já estabeleceu a transferência do feriado municipal alusivo ao aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Loanda, originalmente celebrado em 27 de novembro, para o dia 30 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO que a transferência do ponto facultativo para o dia 27 de novembro de 2026 permite a adequação do calendário administrativo municipal, sem prejuízo da manutenção dos serviços públicos essenciais;

 

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso XI do art. 1º do Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"XI – 27 de novembro – Sexta-feira: ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, anteriormente transferido para o dia 30 de outubro de 2026."

Art. 2º O art. 2º do Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Fica transferido, em caráter excepcional, para o dia 27 de novembro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) e anteriormente transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Em decorrência da alteração prevista no caput, o dia 30 de outubro de 2026 será considerado dia de expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observadas as respectivas jornadas de trabalho."

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2026, especialmente aquelas relativas à transferência do feriado municipal de Emancipação Político-Administrativa para o dia 30 de novembro de 2026 e à manutenção dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 27 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:E18DA01B