ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03/2026 – REFERENTE AO EDITAL N° 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026, E AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2026

A COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, por meio de seu Presidente, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA LÚCIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Decreto Municipal nº 171/2026, TORNA PÚBLICA a retificação do horário de início da votação na Escola Municipal do Campo General Olivério – Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos seguintes termos:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 34 do Edital n° 01, de 16 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 34. A Consulta à Comunidade Escolar será realizada no dia 27 de novembro de 2026, nos seguintes horários:

(...)

III - das 12h às 16h, na Escola Municipal de Campo General Olivério."

 

Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo anterior, fica retificado o segundo parágrafo do Edital de Convocação nº 02/2026 (publicado na Edição nº 3652 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 06/11/2026), referente à Escola Municipal do Campo General Olivério - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a constar a seguinte redação:

 

"A consulta será realizada no dia 27 de novembro de 2026, das 12h às 16h, nas dependências da Escola Municipal do Campo General Olivério - Educação Infantil e Ensino Fundamental, mediante voto direto, secreto e facultativo, observadas as normas que regulamentam o processo."

 

Art. 3º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições contidas no Edital n° 01/2026 e no Edital de Convocação nº 02/2026

 

Art. 4º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Lúcia – PR, 16 de novembro de 2026.

 

Dioni Cupini Rodrigues

Presidente da Comissão Central

 

Jefferson Fogaça Tomacheski

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto n° 031/2026


Publicado por:
Ana Paula Pereira
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