ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1207/2020.

LEI Nº 1207/2020.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:

 

Código do Programa

0002

Nome do Programa

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA

Valor do Programa

1.188.778,43

Código da Ação

002

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA

Valor da Ação

1.188.778,43

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.909.002,84

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.909.002,84

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.131.908,59

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

770.590,71

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

271.317,88

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.769.268,65

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.100.495,69

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

998.622,96

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.316.184,24

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

33.137,98

Código da Ação

26

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA

Valor da Ação

10.113,58

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

939.932,68

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.142.948,97

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.142.948,97

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Órgão

2.937.523,43

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Programa

2.937.523,43

Código do Programa

0002

Nome do Programa

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA

Valor do Programa

1.188.778,43

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA

Valor da Ação

1.188.778,43

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Órgão

1.909.002,84

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.909.002,84

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

1.909.002,84

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

1.909.002,84

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.131.908,59

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.131.908,59

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.131.908,59

Código da Ação

008

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS

Valor da Ação

770.590,71

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Valor da Ação

271.317,88

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

5.769.268,65

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.769.268,65

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.769.268,65

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.100.495,69

Código da Ação

016

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

998.622,96

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.188.184,24

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.188.184,24

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.316.184,24

Código da Ação

25

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO

Valor da Ação

33.137,98

Código da Ação

26

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA

Valor da Ação

10.113,58

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

939.932,68

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

1.142.948,97

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.142.948,97

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

1.142.948,97

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Ação

1.142.948,97

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.632,44 (Seiscentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.846.0002-2002

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIV. CONFESS

455

4690.71.00.00

03811

Principal da Divida Contratual Resgatada

278.778,43

Total da Unidade

278.778,43

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

530

3390.30.00.00

03512

Material de Consumo

2,84

Total da Unidade

2,84

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0005-2008

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS

705

4490.61.00.00

03501

Aquisições de Imóveis

20.590,71

Total da Unidade

20.590,71

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

620

3390.39.00.00

03507

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

26.817,88

Total da Unidade

26.817,88

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

790

3390.30.00.00

03120

Material de Consumo

8.846,81

840

3390.33.00.00

03136

Passagem e Despesas com Locomoção

31.648,88

Total da Unidade

40.495,69

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1160

3390.32.00.00

03111

Mat. Bens ou Serv.Distribuição Gratuita

2,45

1295

4490.52.00.00

03107

Equipamentos e Material Permanente

10.470,51

Total da Unidade

10.472,96

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0011-2025

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO – API

2190

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

8.760,00

2195

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

3.377,98

Total da Unidade

12.137,98

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.242.0011-2026

PROGRAMA DE ASSIST. AO PORTADOR DEFICIENCIA

2200

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

3.113,58

Total da Unidade

3.113,58

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2380

3390.30.00.00

03776

Material de Consumo

18.412,91

2385

3390.30.00.00

03778

Material de Consumo

10.436,72

2392

3390.30.00.00

03798

Material de Consumo

278,67

2396

3390.30.00.00

03813

Material de Consumo

15.000,00

2400

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

15.156,54

2420

3390.30.00.00

03940

Material de Consumo

2.368,98

2430

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

10.075,39

2513

3390.39.00.00

03806

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

2.762,13

2514

3390.39.00.00

03812

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

9.600,00

2515

3390.39.00.00

03813

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

2520

3390.39.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

2501

3390.39.00.00

03778

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

2530

3390.39.00.00

03936

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

7.303,13

2550

3390.39.00.00

03941

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

2590

4490.52.00.00

03795

Equipamentos e Material Permanente

15.051,29

2591

4490.52.00.00

03797

Equipamentos e Material Permanente

14.536,54

2592

4490.52.00.00

03805

Equipamentos e Material Permanente

572,40

Total da Unidade

226.554,70

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3030

3190.01.00.00

03550

Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..

19.667,67

Total da Unidade

19.667,67

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 23 de abril de 2020.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:E1D41C56