ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - LEI 1364 - LDO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art.4°, §3°) R$ 1,00
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Passivos Contingentes - Estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de passivos contingentes, capazes de afetar diretamente as metas, como ações judiciais, rpvs, ações trabalhistas, entre outros. |
3.000.000,00 |
Utilização da reserva de contingência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. Ou ainda inscrição em precatórios da dívida. |
3.000.000,00 |
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SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
SUBTOTAL |
3.000.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Discrepância de Projeções - Estima o montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como: a) Taxa de crescimento econômico; b) Taxa de inflação; c) Taxa de câmbio; d) Taxa de juros; |
500.000,00 |
Abertura de credito adicional a partir da reserva de contingência |
500.000,00 |
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Restituição de tributos pagos a maior - Estima o montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício. |
100.000,00 |
Utilização da reserva de contingência ou de outros valores dispostos no orçamento que não estejam comprometidos com outras ações e projetos. |
100.000,00 |
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Frustração da Arrecadação - Estima o montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento. |
2.000.000,00 |
Limitação de empenho para a fonte de recurso que ocorrer a frustração da receita. |
2.000.000,00 |
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SUBTOTAL |
2.600.000,00 |
SUBTOTAL |
2.600.000,00 |
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TOTAL |
5.600.000,00 |
TOTAL |
5.600.000,00 |
FONTE: Planejamento - LDO 2.0.28/2 14/09/2020 10:49: 19 SMAFP
Publicado por:
Jacqueline Batista de Castro
Código Identificador:E20C0067