ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DECRETO Nº 449/2026
DECRETO Nº 449/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 080/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional suplementar na importância total de R$ 535.520,14 (quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e vinte reais e quatorze centavos), cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
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03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO |
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03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
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03.001.04.122.0002.2.008. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
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3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.91. | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 50.000,00 |
03.001.04.129. | ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
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03.001.04.129.0004. | SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
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03.001.04.129.0004.2.012. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
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3. | DESPESAS CORRENTES |
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3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14. | DIÁRIAS - CIVIL |
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Fonte TCE 510 Código Local 1510 Fonte Padrão 510.01.07.00.00 | TAXAS - Exercício do Poder de Polícia | 8.000,00 |
04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
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04.001.04. | ADMINISTRAÇÃO |
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04.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.001.04.122.0009. | GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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04.001.04.122.0009.2.020. | Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
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3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.36. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 80.000,00 |
06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
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06.001. | DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
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06.001.27. | DESPORTO E LAZER |
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06.001.27.812. | DESPORTO COMUNITARIO |
|
06.001.27.812.0021. | DESPORTO E LAZER PARA TODOS |
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06.001.27.812.0021.2.054. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14. | DIARIAS - CIVIL |
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Fonte TCE 32068 Código Local 32068 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - DELIB. Nº 01/2026 CEE - CUSTEIO | 4.330,53 |
3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 28.000,00 |
07. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001.10. | SAÚDE |
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07.001.10.301. | ATENÇÃO BÁSICA |
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07.001.10.301.0022. | SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
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07.001.10.301.0022.1.442. | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE |
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4. | DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4. | INVESTIMENTOS |
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4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETRAS |
|
4.4.90.51. | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Fonte TCE 32078 Código Local 32078 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 | SESA - PROVIGIA INVESTIMENTO - RES. Nº 739-2026 | 71.000,39 |
07.001.10.301.0022.2.060. | PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.30. | MATERIAL DE CONCUMO |
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Fonte TCE 32035 Código Local 32025 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 | SESA - PROAPS PARANÁ CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 709/2025 | 65.000,00 |
3.3.90.36. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA |
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 | Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente | 40.000,00 |
07.001.10.301.0022.2.062. | PSB – PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|
3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte TCE 49411 Código Local 49411 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 | PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE - PORT. GM/MS Nº 12.122/2026 | 14.850,64 |
08. | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.001. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001.08. | ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.001.08.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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08.001.08.122.0023. | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
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08.001.08.122.0023.2.063. | Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte TCE 934 Código Local 31934 Fonte Padrão 934.09.06.06.06 | Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil | 20.000.00 |
3.3.90.36. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL FISICA |
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 20.000,00 |
3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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Fonte TCE 934 Código Local 31934 Fonte Padrão 934.09.06.06.06 | Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil | 10.000,00 |
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 30.000,00 |
08.001.08.242. | Assistência ao Portador de Deficiência |
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08.001.08.242.0023. | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
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08.001.08.242.0023.2.520. | Atendimento aos Portadores de Deficiências |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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Fonte TCE 32081 Código Local 32081 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD CUSTEIO - DELIBERAÇÃO Nº 05/2025 COEDE-PR | 40.140,06 |
4. | DESPESA DE CAPITAL |
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4.4. | INVESTIMENTOS |
|
4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
4.4.90.52. | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte TCE 32080 Código Local 32080 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD - INVESTIMENTO - RESOL. Nº 238/2026 SEDEF | 54.198,52 |
Total do Credito Autorizado | 535.520,14 | |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO |
|
03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO |
|
03.001.04.122.0002.1.218. | AQUISIÇÃO DE VEICULOS ADMINISTRATIVOS – LEVE E UTILITÁRIOS |
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4. | DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4. | INVESTIMENTOS |
|
4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETRAS |
|
4.4.90.52. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 92.500,00
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04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
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04.001.04.121. | ADMINISTRAÇÃO |
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04.001.04.121.0004. | SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA |
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04.001.04. 121.0004.1.466 | Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito Porto São José |
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4. | DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4. | INVESTIMENTOS |
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4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETRAS |
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4.4.90.51. | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 50.000.00 |
04.001.15. | URBANISMO |
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04.001.15.451. | Infraestrutura Urbana |
|
04.001.15.451.0015. | INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES |
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04.001.15.451.0015.1.030. | Obras de Pavimentação de Vias Publicas |
|
4. | DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4. | INVESTIMENTOS |
|
4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETRAS |
|
4.4.90.51. | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente | 65.500,00 |
06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
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06.001. | DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
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06.001.27. | DESPORTO E LAZER |
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06.001.27.812. | DESPORTO COMUNITARIO |
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06.001.27.812.0021. | DESPORTO E LAZER PARA TODOS |
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06.001.27.812.0021.2.054. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS |
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3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO |
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Fonte TCE 32068 Código Local 32068 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - DELIB. Nº 01/2026 CEE - CUSTEIO | 4.330,53 |
07. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.001. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
07.001.10. | SAÚDE |
|
07.001.10.301. | ATENÇÃO BÁSICA |
|
07.001.10.301.0022. | SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
07.001.10.301.0022.2.060. | PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
3. | DESPESAS CORRENTES |
|
3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS |
|
3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO |
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 | Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente | 40.000,00 |
07.001.10.305. | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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07.001.10.305.0022. | SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
07.001.10.305.0022.2.083. | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
4. | DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4. | INVESTIMENTOS |
|
4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETRAS |
|
4.4.90.52. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
Fonte TCE 32078 Código Local 32078 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 | SESA - PROVIGIA INVESTIMENTO - RES. Nº 739-2026 | 71.000,39 |
Total dos Cancelamentos | 323.330,92 | |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA | ||
FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
Fonte TCE 49411 Código Local 49411 Fonte Padrão 494.09.02.06.20 | RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE - PORT. GM/MS Nº 12.122/2026 | 14.850,64 |
Fonte TCE 32081 Código Local 32081 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.24.00.00.00.00. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD CUSTEIO - DELIBERAÇÃO Nº 05/2025 COEDE-PR | 40.140,06 |
Fonte TCE 32080 Código Local 32080 Fonte Padrão 1050.99.99.00.00 | RECEITA 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00. FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PCD - INVESTIMENTO - RESOL. Nº 238/2026 SEDEF | 54.198,52 |
Fonte TCE 510 Código Local 1510 Fonte Padrão 510.01.07.00.00 | RECEITA 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. TAXAS - Exercício do Poder de Polícia | 8.000,00 |
Fonte TCE 934 Código Local 31934 Fonte Padrão 934.09.06.06.06 | RECEITA 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) C/C 20162-6 BBrasil | 27.482,50 |
Fonte TCE 934 Código Local 31934 Fonte Padrão 934.09.06.06.06 | R.A.F. 1.3.2.1.01.1.1.03.10.00.00.00. C/C 20162-6 BLOCO BL PSB FNAS LOCAL 1231 | 2.517,50 |
Fonte TCE 32035 Código Local 32025 Fonte Padrão 1011.09.02.05.18 | RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00. SESA - PROAPS PARANÁ CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 709/2025 | 65.000,00 |
Total do Excesso de Arrecadação | 215.189,22 | |
TOTAL GERAL DO CREDITO AUTORIZADO | 535.520,14 | |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de novembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:E227D7C1