ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº° 4.053/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.952/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.053/2024

 

Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte

 

LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º Altera os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao segundo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (02/04/2024).

 

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO HORIZONTAL

 

REFERÊNCIA

GEM I

GEM II

GES I

GES II

01

2.098,01

3.608,69

4.657,19

9.296,03

02

2.139,97

3.680,86

4.750,33

9.481,95

03

2.182,77

3.754,48

4.845,34

9.671,59

04

2.226,42

3.829,57

4.942,25

9.865,02

05

2.270,95

3.906,16

5.041,09

10.062,32

06

2.316,37

3.984,29

5.141,91

10.263,57

07

2.362,70

4.063,97

5.244,75

10.468,84

08

2.409,95

4.145,25

5.349,65

10.678,22

09

2.458,15

4.228,16

5.456,64

10.891,78

10

2.507,32

4.312,72

5.565,77

11.109,62

11

2.557,46

4.398,97

5.677,09

11.331,81

12

2.608,61

4.486,95

5.790,63

11.558,44

13

2.660,78

4.576,69

5.906,44

11.789,61

14

2.714,00

4.668,23

6.024,57

12.025,41

15

2.768,28

4.761,59

6.145,06

12.265,91

16

2.823,65

4.856,82

6.267,96

12.511,23

17

2.880,12

4.953,96

6.393,32

12.761,46

18

2.937,72

5.053,04

6.521,19

13.016,69

19

2.996,47

5.154,10

6.651,61

13.277,02

20

3.056,40

5.257,18

6.784,65

13.542,56

21

3.117,53

5.362,32

6.920,34

13.813,41

22

3.179,88

5.469,57

7.058,75

14.089,68

23

3.243,48

5.578,96

7.199,92

14.371,47

24

3.308,35

5.690,54

7.343,92

14.658,90

25

3.374,52

5.804,35

7.490,80

14.952,08

26

3.442,01

5.920,44

7.640,61

15.251,12

27

3.510,85

6.038,85

7.793,43

15.556,14

28

3.581,06

6.159,62

7.949,29

15.867,27

29

3.652,69

6.282,82

8.108,28

16.184,61

30

3.725,74

6.408,47

8.270,45

16.508,31

31

3.800,25

6.536,64

8.435,86

16.838,47

32

3.876,26

6.667,38

8.604,57

17.175,24

33

3.953,79

6.800,72

8.776,66

17.518,75

34

4.032,86

6.936,74

8.952,20

17.869,12

35

4.113,52

7.075,47

9.131,24

18.226,50

 

ANEXO III

QUADRO E TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

 

Quadro Geral dos servidores comissionados

Símbolo

Cargos

Escolaridade e Requisitos do cargo

Vagas

Carga Horária

Vencimentos

CC – 1

Diretor Geral

Curso de nível superior em Direito

01

37,5 Horas

R$ 13.308,75

CC – 2

Assessor Jurídico da Presidência

Curso de nível superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

01

37,5 Horas

R$ 6.940,23

CC – 3

Assessor de Comunicação

Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, com Registro profissional no Ministério do Trabalho.

01

37,5 Horas

R$ 4.957,11

CC – 4

Assessor Parlamentar

Ensino Médio Completo

02

37,5 Horas

R$ 4.674,06

CC – 4

Assessor de Gabinete da Presidência

Ensino Médio Completo

01

37,5 Horas

R$ 4.674,06


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:E2302E99