ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2026

A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pelo Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 82/2026, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Processo Administrativo n° 7.202/2026 - 1Doc, autorizado pelo Prefeito Municipal em 05/11/2026, cujos termos obedecem ao que segue:

Beneficiada: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIGENA MARRECAS - ASCOIM (CNPJ nº 07.052.235/0001-76).

 

Objeto: Disponibilização de óleo diesel, a fim de viabilizar a continuidade dos serviços e das ações de interesse coletivo desenvolvidos no âmbito da comunidade indígena.

 

Valor total: R$ 15.879,46 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

 

Fundamento legal: Artigo 35, inciso V, da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Justificativa: A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a execução dos recursos provenientes da Emenda Impositiva Municipal nº 07/2025, no valor de R$ 15.879,46 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), destinados ao fornecimento de óleo diesel à Associação Comunitária Indígena Marrecas, mediante a formalização do respectivo instrumento de parceria com o Município de Turvo.

A disponibilização do combustível tem como objetivo atender às necessidades da Associação relacionadas à realização de trabalhos de mecanização e transporte desenvolvidos em benefício da Comunidade Indígena Marrecas. Tais atividades demandam a utilização de máquinas, equipamentos e veículos movidos a óleo diesel, sendo o combustível indispensável para a continuidade dos serviços e das ações de interesse coletivo desenvolvidas no âmbito da comunidade.

A parceria busca proporcionar melhores condições para a execução das atividades desenvolvidas pela Associação, contribuindo para a redução dos custos operacionais relacionados ao combustível, o fortalecimento das atividades produtivas e comunitárias e o atendimento das demandas dos associados e das famílias pertencentes à Comunidade Indígena Marrecas.

Dessa forma, justifica-se a presente solicitação considerando a finalidade estabelecida pela Emenda Impositiva Municipal nº 07/2025 e o interesse público envolvido na execução da parceria, uma vez que o fornecimento de óleo diesel contribuirá diretamente para a manutenção e continuidade das atividades de mecanização e transporte realizadas em benefício coletivo da comunidade.

 

As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 82/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145, Whatsapp (42) 99128-4232 ou por email: licitacao@turvo.pr.gov.br .

 

Turvo (PR), 05 de novembro de 2026.

 

ANA LUIZA CHAMORRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Decreto n˚ 79/2026)


Publicado por:
Priscila Martinelli
Código Identificador:E2385196