ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 085/2026

PORTARIA Nº 085/2026

 

Ementa: Constitui a Equipe de Planejamento da Contratação para elaboração, monitoramento e revisão do Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Centenário do Sulpara o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL – PR., no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 0217/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de elaborar, monitorar e revisar o Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Centenário do Sul - PR, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – Coordenador:AMILTON APARECIDO DA SILVA, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão;

II – Membro:DAIANE DE MOURA BEZERRA LOPES, representante da Secretaria Municipal de Fazenda (interface orçamentária);

III -Membro:BRUNO HIDEKI NAKASSUGUI FUKUDA, Contador Municipal;

III – Membro:DENIS MUNIZ DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV – Membro: FÁBIO JOSÉ ALVES representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

V – Membro:MARIANA SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA, Representante Departamento de Compras e Licitação;

VI – Membro:REBEKA DESSIRÊE DE ALMEIDA, Representante Departamento de Compras e Licitação;

Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Município, por meio do Procurador JurídicoCLAUDEMIR TEODORO DA SILVEIRA, prestará o apoio jurídico necessário à Equipe, resguardada a sua autonomia funcional de controle de legalidade.

Art. 2º Compete à Equipe de Planejamento da Contratação:

I – Estabelecer o cronograma e as diretrizes para que as secretarias setoriais enviem suas demandas;

II – Consolidar as requisições de bens e serviços enviadas pelos órgãos municipais;

III – Elaborar a proposta preliminar do Plano de Contratações Anual (PCA);

IV – Promover as adequações e revisões necessárias no PCA ao longo do exercício;

V – Apoiar o Prefeito Municipal e as Secretarias na gestão estratégica das contratações.

Art. 3º A Equipe reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.

§ 1º As reuniões e decisões da Equipe serão registradas em ata, assinada por todos os membros presentes.

§ 2º As deliberações da Equipe serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Coordenador o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Equipe de Planejamento são considerados de relevante interesse público e serão exercidos sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centenário do Sul, 26 de Agosto de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:E24AF126