ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 307, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 307, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 69, inciso II, e 75 da Lei Municipal nº 34, de 20 de junho de 2018;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelo servidor, que comprova a necessidade de acompanhamento integral de seu filho durante período de internação hospitalar, ainda sem previsão de alta médica;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor DILAMAR BERTICELLI, (1260), ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença por motivo de doença em pessoa da família, a contar de 28 de setembro de 2026, enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento integral do filho durante a internação hospitalar.
Art. 2º A licença será concedida sem prejuízo da remuneração pelo período legalmente estabelecido no art. 75, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 34/2018, observando-se, em caso de continuidade do afastamento, os efeitos remuneratórios legalmente estabelecidos.
Art. 3º O servidor deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos documento médico comprobatório da alta hospitalar ou da cessação da necessidade de acompanhamento integral, para fins de encerramento da licença e retorno ao exercício do cargo.
Art. 4º A continuidade da licença fica condicionada à apresentação de documentação médica atualizada que comprove a permanência da necessidade de acompanhamento integral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juciane Dalle Laste
Código Identificador:E2528145