ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1415/2016

SÚMULA: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providencias;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº014/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, através de procedimento licitatório próprio, de bens móveis inservíveis a administração municipal, conforme descriminação abaixo;

 

Item

Descrição

1

01 (UM) VEICULO PEUGEOT/COMIONETE/AMBULANCIA, ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA, RENAVAN SOB N 47.989142-7, PLACAS AVX-9543, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2011 MODELO 2012.

2

01 (UM) VEICULO CAMINHÃO/BASCULANTE FORD/F12000 160, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 78997889-0, PLACAS AKL-8963, ANO DE MODELO E FABRICAÇÃO 2002.

3

01 (UM) VEICULO ONIBUS/M. BENZ/O 370, A DIESEL, DE COR BRANCA, RENAVAM SOB N 00550482908, PLACAS ACF-1428, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1985.

4

01 (Um) RETROESCAVADEIRA - FIAT ALLIS 1900B.

5

01 (um) RETROESCAVADEIRA - JCB – 214 S (serie 3).

6

01 (um) VEICULO CAMINHÃO MERCEDES-BENS 1113, A DIESEL, DE COR BEGE RENAVAN n.º 549893318, PLACA - LYO-5485, ANO DE FABRICAÇÃO 1975.

 

ART. 2.º - Os valores para formação de lances iniciais e as descrições de estado de conservação dos itens constantes na tabela do artigo anterior, deverão seguir os indicados no termo de avaliação formulado pela Comissão Municipal de Avaliação, que é parte integrante da presente Lei.

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Pr., 20 de Junho de 2016.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:E27944B6