ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ Nº76.460.526/0001-16
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PLANALTO - PARANÁ
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2026
Dispõe sobre a realização do Seminário Municipal de Boas Práticas da Alfabetização e estabelece diretrizes para a socialização de experiências pedagógicas desenvolvidas pelos professores, diretores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino de Planalto, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Governo Federal, com a finalidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada;
CONSIDERANDO que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está estruturado nos eixos Gestão e Governança, Formação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Sistemas de Avaliação e Reconhecimento de Boas Práticas, orientando ações articuladas entre União, Estados e Municípios para a melhoria da qualidade da alfabetização;
CONSIDERANDO que o eixo Reconhecimento de Boas Práticas visa identificar, valorizar e disseminar experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas nas redes públicas de ensino, fortalecendo a cultura da colaboração, da inovação e da formação entre pares;
CONSIDERANDO que o compartilhamento de experiências pedagógicas contribui para o aperfeiçoamento das práticas docentes, para a melhoria dos indicadores de aprendizagem e para o fortalecimento da política municipal de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Seminário Municipal de Boas Práticas da Alfabetização – a ser realizado no decorrer do ano letivo, como ação integrante da política de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação e alinhada aos princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º O Seminário Municipal de Boas Práticas da Alfabetização tem por objetivos:
I – Reconhecer e valorizar as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos diretores, coordenadores e professores da Rede Municipal de Ensino;
II – Promover o intercâmbio de experiências exitosas entre os profissionais da educação;
III – fortalecer a formação continuada por meio da aprendizagem colaborativa e da troca de experiências;
IV – Incentivar a inovação pedagógica e a adoção de estratégias que favoreçam a alfabetização e a aprendizagem das crianças;
V – Contribuir para o fortalecimento dos eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente aqueles relacionados à Formação e ao Reconhecimento de Boas Práticas;
VI – Divulgar metodologias, projetos, intervenções e recursos pedagógicos que contribuam para a melhoria dos resultados da alfabetização no município.
Art. 3º As experiências pedagógicas apresentadas deverão corresponder às ações desenvolvidas durante o período letivo, evidenciando:
I – O contexto em que a prática foi desenvolvida;
II – Os objetivos de aprendizagem;
III – As metodologias e estratégias de ensino utilizadas;
IV – Os recursos didáticos e pedagógicos empregados;
V – As evidências da aprendizagem dos estudantes;
VI – Os resultados alcançados e as contribuições da prática para o processo de alfabetização.
Parágrafo único. As experiências deverão demonstrar coerência com os objetivos da política municipal de alfabetização e com os princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 4º Poderão apresentar relatos de práticas pedagógicas os professores da Rede Municipal de Ensino que atuam na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º As orientações referentes à inscrição, elaboração, apresentação, seleção e socialização das experiências pedagógicas serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação e divulgadas por meio de regulamento específico.
Art. 6º A participação no Seminário será considerada atividade de formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação. Poderão ser emitidos certificados e concedidas premiações aos participantes, conforme os critérios estabelecidos pela organização do evento.
Art. 7º Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Planalto – PR, 21 de Julho de 2026.
MARLI DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Município de Planalto – Paraná
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:E286DF1F