ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2024

Origem: Pregão nº 005/2024

Contratada: SANTA RITA CONTABILIDADE E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA CNPJ:17.490.402/0001-14

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecer apoio administrativo técnico afim de auxiliar, acompanhar, treinar e capacitar os servidores municipais técnicos responsáveis de cada setor para alimentação, geração e envio dos arquivos junto aos sistemas RGF; SICONFI; RREO; CDP; SADIPEM; CAUC; SIOPE; MSCs; SIOPS; PCA; REINF; SIT; PLATAFORMA + BRASIL, além de módulos de Tabelas Cadastrais, Planejamento e Orçamento, Contábil, Tesouraria, Licitação, Contratos, Patrimônio, Controle Interno, Tributário, Protocolo, Almoxarifado, Frotas e Obras, bem como acompanhamento na abertura e fechamento do exercício, elaboração do PPA, LDO e LOA e cumprimento do SIAFIC. Os Contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato n° 196/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA : PRORROGAÇÃO DE PRAZO E EXECUÇÃO E VALOR

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 12 (meses) meses, estendendo sua vigência de 05 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027, Totalizando o valor total do aditivo R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original nº 196/2024 que não foram alteradas expressamente pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Antonina, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

Por estarem, assim, justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Guaraqueçaba 03 de setembro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07

Prefeito de Guaraqueçaba – PR

 

SANTA RITA CONTABILIDADE E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA

CNPJ: 17.490.402/0001-14 


Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:E2A043FE