ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1218/2020

LEI Nº 1218/2020

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021)e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2020:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

8.572.404,83

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.330.502,49

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019(LDO 2020)e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

8.572.404,83

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

8.572.404,83

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

8.572.404,83

Código da Ação

022

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

7.330.502,49

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 558.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e oito mil reais).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1838

3390.30.00.00

01338

Material de Consumo

208.000,00

1906

3390.34.00.00

01338

Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terc.

50.000,00

1997

3390.39.00.00

01338

Outros Serv.de Terceiro – Pessoa Jurídica

300.000,00

Total da Unidade

558.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

171803910000000000 – TRANSF. REC. ESTADO SAUDE - Custeio para enfrentamento do coronavírus – Portaria 1.536/2020 – EST

558.000,00

TOTAL

558.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 01 de julho de 2020.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:E2B3CC82