ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.065/2024 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ

LEI Nº. 4.065/2024

 

Súmula: Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Café de Mandaguari, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerada e declarada de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação dos Produtores de Café de Mandaguari, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 50.411.189/0001-83, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (18/04/2024).

 

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:E2C1A946