ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 266/2025
Processo Licitatório nº 231/2024 - Pregão Eletrônico n.º 085/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa ATG CONFECÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.029.265/0001-83.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de Uniformes escolares.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24166/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais), em razão de saldo pendente de fornecimento demonstrado à seguir:
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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4 |
1 |
CAMISETA MANGA CURTA |
PROPRIA CONFORME EDITAL |
UNI |
420,00 |
10,50 |
4.410,00 |
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 266/2025.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/05/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 14 de maio de 2026.
Departamento De Gestão De Contratos
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:E2CECBC6