ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Câmara Municipal da Lapa
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ATO Nº 80/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, e em conformidade com as Leis Municipais nº 2280/08 de 31/12/2008 e nº 2183/2008 de 24/06/2008;
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder Licença Para Tratamento de Saúde, ao servidor ANDERSON DROBINIEWSKI SOSSELA, ocupante do cargo Efetivo de Auxiliar de Secretaria, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, conforme Laudo Médico e Portaria nº 898, de 16/09/2026, da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento nos artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280/2008.
Art. 2º– O servidor deverá permanecer afastado de suas funções no período de 28/08/2026 a 27/11/2026, quando deverá realizar nova perícia.
Art. 3º– Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28/08/2026.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de setembro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente
CAMILA SCHEFER PIERIN
1ª Secretária
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:E2CF1CD0