ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº. 166/2026 SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO EM CONFORMIDADE À LEI 832/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 832/2023 e requerimento solicitando progressão funcional;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Funcional Vertical Por Titulação ao servidor do município de Fernandes Pinheiro, conforme cargo e nível disposto no quadro abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
NÍVEL ATUAL |
NÍVEL COM A PROGRESSÃO |
PROTOCOLO |
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8391 |
BENEDITO ESTANISLAU DOS SANTOS |
MOTORISTA DE VEÍCULOS |
3 |
4 |
139/2026 |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CONHECIMENTO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, em 15 de junho de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Liliane Heurt
Código Identificador:E2E1E9D0