ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2.710, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Miquéias Elias Rodrigues.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Concede Título Cidadão Honorário do Município de Matinhos a Miquéias Elias Rodrigues.

 

Art. 2º A homenagem tratada no art. 1º é fruto do reconhecimento ao paratleta de canoagem, 3º no Mundial de Paracanoagem e 3º lugar nos jogos paralímpicos.

 

Art. 3º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser convocada pela Mesa Diretiva.

 

Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 01 de outubro de 2025.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Katerine Ondina Herdt
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