ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 166/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-..-.-.-.-.-.

 

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.

SUPLEMENTAÇÕES

01

 

Gabinete do Prefeito

 

01.001

 

Chefia de Gabinete

 

01.001.04.122.0020.2.002

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

4.4.90.52.00.00 - 9

501

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

TOTAL

20.000,00

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.

 

501 - Receitas de Alienações de Ativos

20.000,00

TOTAL

20.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 24 de Agosto de 2026.

 

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:E2F2367B