ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 009/2026-CMDCA
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no exercício de sua competência assegurado pela Lei municipal nº 578/2014 e pela Lei Federal nº 8.069/90; e
Considerando o resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Formação de Suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras, realizado em 24 de junho de 2026,
RESOLVE:–
Art. 1º - Convocar a Conselheira Suplente Deise Cristina Daniel, eleita em ordem classificatória, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar, em caráter provisório e temporário, para substituição de Conselheiras Titulares, durante seus períodos de férias regulamentares ou afastamentos.
Art. 2º - A Conselheira Suplente convocada deverá se apresentar ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente Resolução, no horário das 8h00min às 11h30min, e posteriormente à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Pitangueiras para entrega da documentação necessária.
Art. 3º - O não comparecimento no prazo estabelecido no Art. 1º implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras, 20 de agosto de 2026.
BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:E30AEB88