ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 987/2017 SÚMULA:

LEI N° 987/2017

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Balsa Nova para o exercício de 2017, destinado a reforço de dotações já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2017 e a efetuar outros procedimentos de natureza orçamentária”.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA,

Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2017 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 969 de 22 de setembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2017, aprovado pela Lei nº 974 de 01 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 725.395,00 (setecentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2017, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002. 04 122 0002.2004

-

Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –

Pessoal Civil

R$

4.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.700,00

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002. 04 122 0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercíciocorrente

 

 

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

33.100,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

7.155,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.255,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO

R$

44.955,00

Órgão:

03.000

-

Advocacia Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002. 04 122 0002.2009

-

Manutenção das Atividades Jurídicas

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –

Pessoal Civil

R$

6.300,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

3.030,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.330,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO

R$

9.330,00

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001. 04 122 0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

 

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

78.900,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

17.960,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

96.860,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO

R$

96.860,00

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002. 23 122 0002.2037

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

77.900,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

16.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

94.800,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO

R$

94.800,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2082

-

Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

4.940,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

77.530,00

3.1.90.13.00

 

-

Obrigações Patronais

R$

17.545,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

100.015,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2083

-

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

53.270,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

53.270,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0008.2089

-

Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

2.970,00

3.1.90.13.00

 

-

Obrigações Patronais

R$

1.460,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

4.430,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0008.2090

-

Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

31.275,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

31.275,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 367 0008.2095

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

22.450,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.450,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 122 0012.2105

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

15.330,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

3.840,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

19.170,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

230.610,00

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04 122 0002.2047

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

79.500,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

17.980,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

97.480,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

97.480,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2116

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

37.000,00

3.1.90.13.00

 

-

Obrigações Patronais

R$

13.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.400,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2117

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

3.000,00

4.680,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.680,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2118

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

72.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

72.200,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 302 0016.2240

-

Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

8.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

4.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

142.980,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08 243 0015.6062

-

Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

VPeesnscoimaleCntiovsil e Vantagens fixas –

R$

8.150,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

230,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

8.380,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

8.380,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

I– Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 725.395,00 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

 

05.000

 

-

 

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

70.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

70.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

 

 

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04 122 0002.2024

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

171.255,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

201.255,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

201.255,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 122 0008.2078

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 000

-

Recursos (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

4.940,00

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

79.940,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2082

-

Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

20.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

4.505.00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

24.505,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

 

 

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0008.2083

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

106.995,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$

106.995,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002. 13 122

0002.103

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO R$

221.440,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2118

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90 11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

150.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

20.000,00

Fonte

0 1 303

-

Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

12.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

182.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

182.700,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08 122 0015 2173

-

Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

50.000,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, as Ações Orçamentárias números 2004, 2005, 2009, 2012, 2037, 2082, 2083, 2089, 2090, 2095, 2105, 2047, 2116, 2117, 2118, 2240, 6062, 2017, 2024, 2078, 2082, 2083, 2103, 2118, e 2173, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos efetuados/unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

24

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

322.521,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

501.197,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2009

ATIVDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

374.817,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

704.859,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

1.995.642,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2024

ATIVDADE: Manutenção dos serviços administrativos da SMO

2.103.472,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2037

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

318.843,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2078

ATIVDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

896.215,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2082

ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

1.769.445,54

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2083

ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

4.486.252,10

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2089

ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

1.300.919,70

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

85

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2090

ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS

1.906.225,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

35

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2095

ATIVDADE: Manutenção das

239.463,00

 

Atividades do Ensino Especial na Educação Fundeb

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão

Metas Financeiras

 

Administrativa

 

2103

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

59.944,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2105

ATIVDADE: Manutenção das

346.504,00

 

Atividades Administrativas do Esporte

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2047

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços administrativos da SMAMA

718.122,88

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2116

ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

351.271,90

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2117

ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

690.412,94

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2118

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

3.556.841,42

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência

12

 

Hospitalar e Ambulatorial

 

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2240

ATIVDADE: Manutenção dos serviços do Centro Médico Bom Jesus

3.598.050,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido/unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

01

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6062

ATIVDADE: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Tutelar

177.743,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2173

ATIVDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.524.021,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2017 nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2037, 2082, 2083, 2085, 2090, 2095, 2105, 2047, 2116, 2117, 2118, 2240, 6062, 2017,2024,2078, 2082, 2083, 2103, 2118 e 2173, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 969 de 22 de setembro de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos efetuados/unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

24

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

322.521,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2005

ATIVDADE: Manutenção das

501.197,00

 

Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

 

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2009

ATIVDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

374.817,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2012

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

704.859,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2017

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

1.995.642,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2024

ATIVDADE: Manutenção dos serviços administrativos da SMO

2.103.472,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2037

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

318.843,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio administrativos/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2078

ATIVDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

896.215,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2082

ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

1.769.445,54

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2083

ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

4.486.252,10

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2089

ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

1.300.919,70

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

85

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2090

ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS

1.906.225,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

35

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2095

ATIVDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação Fundeb

239.463,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2103

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

59.944,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2105

ATIVDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

346.504,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2047

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços administrativos da SMAMA

718.122,88

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2116

ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

351.271,90

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2117

ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal

690.412,94

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2118

ATIVDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

3.556.841,42

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2240

ATIVDADE: Manutenção dos serviços do Centro Médico Bom Jesus

3.598.050,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido/unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

01

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

6062

ATIVDADE: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Tutelar

177.743,00

Código

Especificação

Produto/Unidade 2017

 

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2173

ATIVDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.524.021,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 19 de abril de 2017.

 

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal


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Joice Daiana Bora
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