ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 518 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015, no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais).

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2015, até o valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.1001-1107 – Programa Estadual Vigia SUS – Custeio e Capital

3.3.90.14.00.00 – Diárias

Conta Despesa:1081 - Valor: 6.500,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Conta Despesa 1082 - Valor R$ 7.842,55

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Conta Despesa: 1083 - Valor: 5.400,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta Despesa: 1084 - Valor: 42.107,07

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes

Conta Despesa: 1085 - Valor: 60.150,38

Fonte: 321

Total: R$ 122.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:

 

FONTE RECURSO

VALOR

17.62.01.30.99.01 – Componente da Vigilância em Saúde – Fonte 321 - Programa Estadual Vigia SUS 2015 – Custeio e Capital

R$ 119.892,93

13.25.01.03.03.07 – RECEITA DE REM. DEPÓSITO BANC. FONTE 303

R$ 2.107,07

TOTAL

R$ 122.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 01 de Setembro de 2015.

 

LAURECI MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:E339401C