ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.529/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5529/2026 de 17/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 394.362,91 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0002.2.020. |
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Suporte à Educação Municipal - 25% |
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154 - 3.1.90.11.00.00 |
01104 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
200.000,00 |
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155 - 3.1.90.13.00.00 |
01104 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
28.000,00 |
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158 - 3.3.90.39.00.00 |
01104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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10.002.10.304.0001.2.049. |
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Vigilância Sanitária |
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445 - 3.3.90.30.00.00 |
31329 |
MATERIAL DE CONSUMO |
27.803,36 |
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551 - 4.4.90.52.00.00 |
01497 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
88.559,55 |
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01497 |
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Total Suplementação: |
394.362,91 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: 1497 |
4.023,32 |
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Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: 31329 |
6.425,51 |
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Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 |
Fonte: 1000 |
278.000,00 |
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Receita:1.7.2.3.50.01.01.00000000 |
Fonte: 31329 |
21.377,85 |
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Receita:2.4.2.9.99.01.04.00000000 |
Fonte: 1497 |
84.536,23 |
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Total da Receita: |
394.362,91 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:E34500BE