ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 012/2026 – PRORROGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 012/2026 – PRORROGAÇÃO

CONTRATO Nº 331/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022

CONTRATANTE:

Município de Nova Prata do Iguaçu - CNPJ nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA:

Select Serviços Ambientais Ltda - CNPJ nº 06.986.647/0001-10 – Nova Esperança do Sudoeste - Pr.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Nova Prata do Iguaçu - Pr, sendo os itens ora descritos em estrita observância nas especificações e na documentação levada a efeito pelo processo de Pregão Eletrônico nº 115/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO DO ADITIVO – Considera-se viável para a Administração Municipal, o seguimento da referida contratação, amparado nos termos do art. 57, Inciso II, que trata da prestação de serviços a serem executados de forma contínua, e art. 65, Inciso II, “d”, ambos da Lei n.º 8.666/93, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses, de 4,576120%, passando os valores mensais de R$ $ 117.216,70 (cento e dezessete mil, duzentos e dezesseis e setenta centavos), para o valor de R$ R$ 122.580,68 (cento e vinte dois mil, quinhentos oitenta reais e sessenta oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO – Conforme cláusula Nona do contrato, embasado nos termos do art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido o prazo de vigência, para mais 12 (doze) meses a contar da data do vencimento, ou seja, até 14/11/2027.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR – Devido ao aumento da vigência e reajuste concedido, fica acrescido o valor de R$ 1.470.968,16 (um milhão quatrocentos setenta mil novecentos sessenta oito reais e dezesseis centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 11 de novembro de 2026.


Publicado por:
Francieli Savanhago Anzolin
Código Identificador:E3487EB1