ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 637 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 637/2026 de 01/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.056.810,71 (seis milhões, cinquenta e seis mil e oitocentos e dez reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.005

 

DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

07.005.12.361.1201.2.103

 

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

103 - 3.3.90.33.00.00

181

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

200.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.131

 

PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS

 

112 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

726.000,00

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

126 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.648.452,20

127 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

117.356,26

128 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

204.976,75

129 - 3.1.90.92.00.00

303

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11.872,59

130 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

31.746,14

135 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

31.613,60

137 - 3.3.90.30.00.00

2443

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

137 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

280.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

78.391,51

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

182 - 4.4.90.51.00.00

2259

OBRAS E INSTALAÇÕES

77.674,58

10.001.08.244.0801.2.002

 

BLOCO GESTAO DO SUAS

 

194 - 3.3.90.14.00.00

2341

DIÁRIAS - CIVIL

655,00

10.001.08.422.0801.2.080

 

FUNDO MUN DOS DIREITOS HUMANOS (PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA,POVOS ORIGINARIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIAPN+)

 

219 - 3.3.90.30.00.00

2343

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

219 - 3.3.90.30.00.00

2344

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.002

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

 

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

248 - 3.1.90.11.00.00

2048

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.945,67

249 - 3.1.90.13.00.00

2048

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

16.885,27

250 - 3.1.90.16.00.00

2048

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

9.365,42

251 - 3.1.90.94.00.00

2048

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.853,05

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

277 - 4.4.90.51.00.00

2304

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.053.875,32

 

Suplementação

12

 

SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

12.002

 

DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN

 

12.002.04.121.1401.1.085

 

ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS

 

312 - 3.3.30.93.00.00

2197

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.172,19

312 - 3.3.30.93.00.00

2261

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

767,69

21

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

21.003

 

DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO

 

21.003.18.452.1801.2.050

 

MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA

 

460 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

868.000,00

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.007

 

ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI

 

513 - 3.3.90.30.00.00

2251

MATERIAL DE CONSUMO

51.876,13

515 - 3.3.90.39.00.00

2251

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.067,60

516 - 4.4.90.52.00.00

2251

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

24.001.06.181.0501.2.175

 

ATIV DA COORDENADORIA MUNIC DE DEFESA CIVIL

 

519 - 3.3.90.39.00.00

2250

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

531 - 3.3.90.39.00.00

509

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

27.001

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI

 

27.001.14.422.3501.2.028

 

FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER

 

575 - 3.3.90.30.00.00

2319

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

578 - 3.3.90.39.00.00

2319

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

580 - 4.4.90.51.00.00

2324

OBRAS E INSTALAÇÕES

206.263,74

 

 

Total Suplementação:

6.056.810,71

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;

 

Receita

 

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

339.391,51

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

96.943,73

Receita: 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL -

868.000,00

Receita: 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA -

25.000,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2197

6.172,19

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2261

767,69

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

2.791.017,54

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

50.000,00

Receita: 1.7.1.9.99.0.1.12 ESTR3 - EMENDA PARLAMENTAR SPERAFICO - FONTE 2341 -

655,00

Receita: 1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

200.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal - Fonte:

86.049,41

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.06 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E

120.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.11 APOIO IGUALDADE RACIAL - FONTE 2344 - 70341-9 - Fonte: 2344

50.000,00

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.12 DELIBERAÇÃO 10/2026 - FONTE 2343 - 70202-1 - Fonte: 2343

5.000,00

Receita: 1.9.9.9.99.2.4.01 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -

80.000,00

 

Receita

 

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM

1.053.875,32

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES -

77.674,58

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE

206.263,74

Total da Receita:

6.056.810,71

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:E34A408B