ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 638/06/2016.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 638/06/2016 e eu Prefeita Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 445.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006

Manutenção Div. Recursos Humanos

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-47)

50.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009

Manutenção Div. De Suprimentos

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-57)

100.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.062

Investimentos COSIP

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terc- Juridica (507) (F-66)

50.000,00

0412200021.006

Construção e Reforma de Próprios Públicos (ADM)

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) (F-59)

20.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100122.014

Manutenção Adm Geral

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-113)

55.000,00

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão do Centro Educacional Bom Jesus

 

1236500112.015

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais(103) – (F-123)

17.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1030100212.026

Manutenção da Adm Geral

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-178)

57.000,00

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495) – (F-210)

10.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Serv. Para Distribuição (000) (F-235)

15.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

1339200182.044

Manutenção da Divisão Cultura

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terc- Fisica (000) (F-327)

5.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte e Lazer

 

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte e Lazer

 

2781200021.028

Construção/Ampliação e Remod. Centro Esportivo

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) (F-336)

66.000,00

TOTAL........................................................................................

R$ 445.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200021.008

Aquisições e Desapropriações de Imóveis

 

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis (000) (F-61)

36.000,00

0412200021.062

Investimentos COSIP

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (507) (F-67)

50.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fomento Agrop. e Des. Rural

 

2012200022.081

Manutenção da Expo-Rancho

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (F-89)

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-91)

145.000,00

2060800021.009

Readequação de Estradas

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) (F-93)

60.000,00

2060800022.013

Manutenção da Div. Produção Vegetal

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais (000) (F-96)

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (F-98)

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terc- Juridica (000) (F-99)

6.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.16.00.00

Outros Despesas Variáveis (103) (F-140)

17.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Fundo M. de Saúde

 

1030100211.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000) (F-167)

30.000,00

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (000) (F-168)

40.000,00

1030100212.026

Manutenção da Adm Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas (000) (F-171)

29.000,00

TOTAL

R$ 445.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Agosto de 2.016.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:E38390A4