ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 20 DE ABRIL DE 2023
LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 20 DE ABRIL DE 2023
Súmula: Declara e Reconhece de Utilidade Pública a “Associação da Banda Scorpions”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Paraná.
(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2.397 /2023 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal –de autoria dos Vereadores Luciane Costa Coelho, Elói Nogueira, Airton Tomazi, Julio Cesar Cassilha e Mauro Cardoso de Pontes.)
A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Banda Scorpions, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.389.256/0001-69, estabelecida na Rua João Marques da Silva, n° 195, Vila das Palmeiras, Morretes, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 20 de abril de 2023.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello dos Santos
Código Identificador:E3B8341E