ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11999, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 182.109,68 (cento e oitenta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 182.109,68 (cento e oitenta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081 |
Atividade:Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos |
R$ 2.109,68 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076 |
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos |
R$ 35.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 17.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204 |
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 10.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
Departamento de Infraestrutura |
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Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175 |
Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
01511 - Taxas - Prestação de Serviços |
R$ 80.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS |
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Unidade Orçamentária: 15.002 |
Departamento de Logística e Frotas |
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Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011 |
Atividade:Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
01511 - Taxas - Prestação de Serviços |
R$ 55.000,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: |
R$182.109,68 |
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Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 17.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204 |
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 5.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Unidade Orçamentária: 17.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204 |
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 5.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2227 |
Atividade: Ações para Gestão de Terceirização da Secretaria Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos |
R$ 35.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081 |
Atividade: Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos |
R$ 2.109,68 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS |
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Unidade Orçamentária: 15.002 |
Departamento de Logística e Frotas |
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Funcional Programática: 15.002.0015.0452.0022.2011 |
Atividade: Ações para a Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01511 - Taxas - Prestação de Serviços |
R$ 135.000,00 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: |
R$182.109,68 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 4 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:E3D39141