ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

SAÚDE

SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 019/2026-CMS

Aprova “ad referendum a utilização de saldos remanescentes conforme novo Termo de Referência – Protocolo 19.916.955-6 - Saúde Bucal

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

 

Considerando RESOLUÇÃO SESA Nº 860/2022, que habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, para o exercício de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar a utilização dos saldos remanescente conforme novo termo de referência, para protocolo 19.916.955-6, Saúde Bucal.

 

Art. 2º - O saldo atual em conta é de R$ 2.076,85 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

 

§ 1º – Relação de Equipamentos a serem adquiridos:

 

Equipamento

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

Cadeira de Rodas Manual para recepção de pacientes com necessidades especiais

01

R$-1.298,70

R$-1.298,70

Destilador de água para sala de esterilização

01

R$-778,15

R$-778,15

 

§ 2º - Os equipamentos serão destinados a Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família - UAPSF – Anahy – CNES: 6792219.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

JOSE MARIA ROTTA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Anahy, 14 de outubro de 2026

 

Homologo a Resolução nº 019/2025-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 199

 

VILMA MITTMAN LEÃO

Diretor do Departamento Municipal de Saúde


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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