ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Medalhas e Troféus em Apoio ao Evento denominado de Festival Nossa Arte 2023, a Ser Realizado pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Foz do Jordão/PR.”
FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a doação de 200 (duzentas) medalhas e 07 (sete) troféus à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ sob nº. 08.939.322/0001-02, situada na Rua Benjamin Constant, nº 1377, Bairro Vila Nova, neste Município de Foz do Jordão/PR, com o fito de apoiar o evento Festival Nossa Arte 2023, a ser realizado na data de 21 de novembro de 2023.
Art.2º - O Município não efetuará transferência de recursos financeiros próprios para realização do evento.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 - Secretaria de Educação e Cultura
Unidade 004 - Departamento de Cultura
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 – Difusão Cultural
Programa 0005 - Cultura
Atividade 2023 – Departamento de Cultura
Natureza da Despesa 33.90.31.00 – Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras
Fonte 0000 (livres)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 10 de Outubro de 2023.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Ivone Aparecida de Cristo Borges
Código Identificador:E4033314