ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 230/2026 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 230/2026
SÚMULA: Gratifica servidora municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º Fica concedida à servidora GEIZIMAR ALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 100227-9, ocupante do cargo efetivo de Professora, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento), em razão do desempenho de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade e interesse da Administração, nos termos da legislação municipal vigente, em especial a lei 199/2021.
Art. 2º A gratificação será devida enquanto perdurar a situação que fundamentou sua concessão, podendo ser cessada mediante ato da Administração, observando a necessidade e possibilidade e a legislação aplicável.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 20 de agosto de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:E40A8FC6