ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 25/2024

TERMO DE ADITIVO

 

4º Termo aditivo do contrato 25/2024 decorrente da Inexigibilidade nº 16/2024 de AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS.

 

O MUNICÍPIO DE FÊNIX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR, e a empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 78.586.674/0001-07, com sede no endereço Av. Celso Garcia Cid, 1100, Boa Vista, Londrina-Pr, neste ato representada por ESTEFANO BOIKO JUNIOR, portador do CPF sob nº 869.157.119-53, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 47.283,60 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), justifica-se a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos bilhetes de passagens rodoviárias, no percentual de 10,32%, em razão da atualização tarifária que impactou diretamente os valores contratados. A medida visa restabelecer a equação econômico-financeira inicial do contrato, conforme art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

PASSAGEM DE FÊNIX A CURITIBA CONVENCIONAL).

UND.

101

181,86

18.367,86,00

2

PASSAGEM DE CURITIBA A FÊNIX (CONVENCIONAL).

UND.

159

181,86

28.915,74,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

 

Fênix 26 de junho de 2026.

 

Município De Fênix

Viação Garcia LTDA

Contratante

Contratada

EURIDES MOLINA TASCA JUNIOR

ESTEFANO BOIKO JUNIOR

Prefeito Municipal

CPF: 86915711953

Representante Legal


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:E42FA7A5