ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2026
Processo Administrativo nº 2.446/2026
Emenda Parlamentar Impositiva nº 102/2026
CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08.
TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, representado por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 102/2026, de autoria do Vereador Juninho Schaff, destinados à manutenção da sede do Centro Espírita Bezerra de Menezes, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Reduzido: 636; Órgão: 19 – Secretaria de Gestão Pública; Unidade: 002 – Departamento de Administração; Funcional Programática: 04.122.0301.2.133 – Manutenção das Atividades do Departamento de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Fonte: 15 – Emendas Impositivas Individuais – 2%; Valor: R$ 10.000,00.
A classificação acima considera a alteração decorrente do Decreto Municipal nº 174/2026, que suplementou o Reduzido 636, na programação 19.002.04.122.0301.2.133, natureza 3.3.50.43, Fonte 15.
VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026, produzindo efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Luiz Fernando de Souza, Presidente, pela TOMADORA.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E442FE0A