ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Saude

DEPARTAMENTO DE SAUDE
RESOLUÇÃO N° 10, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração do período atual de mandato dos membros.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1353 de 30 de maio de 2023.

 

Considerando:

- A Lei Federal 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que define a Conferência Municipal de Saúde como sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde;

- A Lei Municipal Nº 1353, de 30 de maio de 2023 que reformula o Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR e dá outras providências;

- O Decreto Municipal 1746/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Enéas Marques/PR e dá outras providências;

- A Resolução Nº 805, de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

- A Realização da XV Conferência Municipal de Saúde de Enéas Marques no ano de 2026;

- Decisão em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques em 25/05/2026.

 

RESOLVE,

Artigo 1º - Aprovar a alteração do período atual do mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde:

§ Único: Ficará extinto o atual mandato dos conselheiros com a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde na XV Conferência Municipal de Saúde a ser realizada em 03 de julho de 2026.

 

Enéas Marques, 19 de junho de 2026.

 

LUCI HONORIO BORGES MENIN

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques

 

Homologo a Resolução nº 08/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1999.

 

LEANDRO LEGRAMANTI

Secretário Municipal de Saúde  


Publicado por:
Leandro Legramanti
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