ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)

RELATÓRIO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2019)

Relatório de demonstração dos valores estimados da receita e fixados da despesa por projeto ou atividade, por categoria econômica e fontes para o exercício de 2019, em atendimento a dispositivo constitucional e a Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina aos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações pretendidas para o exercício seguinte (2019), bem como suas fontes financiadoras.

Na elaboração das metas para a Lei Orçamentárias Anual foi obedecido os valores e descritivos, Quadro Demonstrativo das despesas (QDD), previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei nº 161/17 de 13/06/17, com as alterações da Lei nº 307/18 de 20/08/2018, e na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº 291/18 de 25/05/18, com as alterações da Lei 308/18 de 20/08/18.

A Estrutura Administrativa do Município Lei nº 677/2014 de 26/03/14, a Portaria Ministerial nº 42 de 14 de abril de 1999, foram observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual/20190 (LOA) e as receitas fixadas de acordo com a classificação determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim as receitas ficaram com a seguinte composição.

RECEITAS CORRENTES

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

1100.00.00.00

Receita Tributária

1.527.800,00

1200.00.00.00

Receitas de Contribuições

327.900,00

1300.00.00.00

Receita Patrimonial

407.000,00

1400.00.00.00

Receita Agropecuária

118.800,00

1500.00.00.00

Receita Industrial

27.500,00

1600.00.00.00

Receita de Serviços

85.800,00

1700.00.00.00

Transferências Correntes

27.741.700,00

1900.00.00.00

Outras Receitas Correntes

82.500,00

Total Receitas Correntes

30.319.000,00

2200.00.00.00

Alienação de Bens

11.000,00

2400.00.00.00

Transferências de Capital

10.000,00

TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL

21.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

30.340.000,00

 

As despesas estão estimadas por projeto e atividades, ficando com seguinte composição

DESPESAS POR PROJETO ATIVIDADE

 

Código

Especificação

 

2001

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

1.496.000,00

2002

Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

451.000,00

2003

Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE

77.000,00

2004

Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

17.000,00

2005

Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA

202.000,00

2006

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

81.000,00

2007

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1.951.000,00

2008

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

131.000,00

2009

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

87.000,00

2010

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS

264.000,00

2011

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

337.000,00

0012

ATIVIDADE: ENCARGOS ESPECIAIS

877.000,00

2013

Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

233.000,00

2014

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

86.000,00

2015

ATIVIDADE: MANUTENÇÃ DA ADMINISTRAÇÃO RURAL

761.000,00

2016

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL

42.000,00

2017

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO

28.000,00

2018

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

13.000,00

2019

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

698.000,00

2020

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

125.000,00

2021

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

345.000,00

2022

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS

75.000,00

2023

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

426.000,00

2024

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.541.000,00

2025

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL

180.000,00

2026

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL

959.300,00

2027

ATIVIDADE: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENSINO SUPERIOR

10.000,00

1001

PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

50.000,00

2028

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

584.000,00

2029

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR INFANTIL

50.000,00

2030

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL

124.000,00

2031

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EDCUAÇÃO ESPECIAL

32.000,00

2032

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

19.000,00

2033

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDCUAÇÃO ESPECIAL

41.000,00

2034

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA FASE I

20.000,00

2035

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA EJA FASE I

3.000,00

2036

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

8.000,00

2037

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

92.000,00

2038

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

502.000,00

2039

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HABITACIONAL

161.000,00

2040

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE

252.000,00

2041

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ

252.000,00

2042

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

235.000,00

2043

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

151.000,00

2044

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE (PMAQ)

29.000,00

2045

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

267.000,00

2046

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)

59.000,00

2047

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

26.000,00

2048

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

26.000,00

2049

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

38.000,00

2050

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.685.000,00

1002

PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE.

100.000,00

2051

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1.294.000,00

1003

PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

100.000,00

1004

PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

50.000,00

2052

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

4.079.000,00

1005

PROJETO: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, E ASFÁLTICA.

30.000,00

1006

PROJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VÉICULOS E CAMINHÕES.

50.000,00

2053

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PINHAIS.

167.000,00

2054

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS

119.000,00

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

151.700,00

TOTAL

30.340.000,00

 

Os programas são os seguintes:

RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

 

Código

Nome

01

Processo Legislativo

002

Coordenação Superior

003

Serviços de Administração e Finanças

004

Promoção à Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo

005

Assistência Social

006

Educação

007

Cultura

008

Esportes

009

Habitação

010

Saúde

011

Serviços Urbanos

012

Serviço Rodoviário

013

Turismo

 

Despesa por Categoria Econômica

 

Código

Especificação

Valor R$

3.100.00

Pessoal e Encargos Social

14.936.000,00

3.200.00

Juros e Encargos da Dívida

100.000,00

3.300.00

Outras Despesas Correntes

13.816.200,00

4.400.00

Investimento

1.086.100,00

4.600.00

Amortização da Dívida/ Refinanciamento da Dívida

250.000,00

9.900.00

Reserva de Contingência

151.700,00

TOTAL

30.340.000,00

 

Receitas e Despesas por fonte de Recursos

 

Fonte

Especificação

Valor R$

VALOR R$

000

Recursos Ordinários Livres

16.575.165,00

13.893.800,00

101

Fundeb 60%

2.310.000,00

3.586.000,00

102

Fundeb 40%

1.540.000,00

264.000,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDFEB

1.209.793,75

2.127.300,00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

535.050,00

355.000,00

107

Salário Educação

208.000,00

208.000,00

119

Transferências Voluntárias Públicas Federais

120.000,00

120.000,00

123

Transferências Voluntárias Públicas Federais

87.000,00

87.000,00

151

Programa Estadual de Transporte Escolar Pete

215.000,00

215.000,00

303

Saúde Receitas Vinculadas (E.C 29/00- 15%)

3.824.791,25

5.617.000,00

494

Bloco de Custeios das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.321.000,00

2.321.000,00

495

Atenção Básica

60.000,00

60.000,00

500

Investimento na Rede de Serviços de Saúde Portaria 203 GM de 2007

22.000,00

22.000,00

501

Receita de Alienação de Ativos

12.100,00

12.100,00

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimonias Não Previdenciária

176.000,00

176.000,00

507

Cosip Constituição de Iluminação Pública Art. 149-A CF

329.000,00

329.000,00

510

Taxa- Exercício do Poder de Polícia

140.800,00

140.800,00

511

Taxa- Prestação de Serviços

164.200,00

164.200,00

512

CIDE (Lei10888/04 art. 1ºB)

45.000,00

45.000,00

790

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Sanepar

23.100,00

23.100,00

794

Transferências Voluntárias Federais- Asfalto Alto Progresso

10.000,00

10.000,00

940

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa e Cadastro único- Portaria

220.000,00

220.000,00

941

Transferências Públicas Estaduais- Resolução 69/2016

152.000,00

152.000,00

942

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Servciço de Convivência

40.000,00

40.000,00

999

Reservas de Contingências

0,00

151.700,00

TOTAL

30.340.000,00

30.340.000,00

 

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Orçamento Fiscal está fixado em......................................................R$ 20.964.000,00

Orçamento da Seguridade Social em...............................................R$ 9.376.000,00

TOTAL..............................................................................................R$ 20.340.000,00

 

DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.

 

Ano

Receita

Despesa

Situação

2014

20.051.162,41

18.517.399,21

Realizada

2015

21.863.699,54

21.119.947,03

Realizada

2016

29.678.973,66

28.055.090,16

Realizada

2017

30.768.723,82

30.338.841,02

Realizada

 

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAD DO LEGISLATIVO

 

Ano

Valor R$

Situação

2014

760.000,00

Realizada

2015

787.100,00

Realizada

2016

880.000,00

Realizada

2017

835.000,00

Realizada

 

O relatório será publicado no diário oficial e na transparência do Município

Visando dar cumprimento as disposições legais, a administração já convocou através do Edital nº 031/18, toda a população para a realização da Audiência Pública para as 16h00min do dia 25 de setembro de 2018.

O Relatório apresentado foi criado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para atender as exigências legais, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados, sendo de fácil entendimento.

Conclusão.

Concluindo, diríamos que os valores estimados da receita e fixados da despesa foram com base conservadora, com grande possibilidade de ser atingidas.

Não foram previsto valores de Operações de Crédito e Transferências Voluntárias, os quais serão abertos no orçamento anual de 2018, por créditos suplementares ou especiais, assim que esta situação ocorrer.

 

Verê, em 04 de setembro de 2018.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:E4842CD2