ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 277/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 534.809,16 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E DESESSEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534.809,16 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e desesseis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 248.830,79 (EX. ANT)

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.0014-2046 – MANUT DEPTO DE ESPORTES

3930.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...........R$ 18.344,24 (EX. ANT)

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0015-1001 – CONSTRUÇAO DE MEIO FIO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS

0710.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..........R$ 183.965,63 (EX. ANT)

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇAO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.........R$ 83.668,50 (EX. ANT)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-01-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 18 de Janeiro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E486FDB4