ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº713/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015

AUTORIA: Executivo Municipal

 

Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se “RUA DOS PIONEIROS”, o Lote de Terras Urbano Nº. 01-B-2, oriundo da divisão do lote urbano Nº. 01-B, da Quadra Nº.36, da planta do loteamento denominado “Cidade de Iguatu”, registrado no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Corbélia-PR, sob o Nº. 27.564, Folha Nº. 1.

 

Art. 2º - Ressalta-se, também, a Lei Municipal Nº 708/2015, de 04 de maio de 2015, que autoriza a afetação de imóvel público supracitado como bem de uso comum, via pública, e dá outras providências.

 

Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu-PR, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2015.

 

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lucia de Souza
Código Identificador:E48A5C8C