ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 408/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0550.000.3.1.90.94.00.00 –Ind. E restituição trabalhista...............R$ 75.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002- DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.512.008-2017 – DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS
1430.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Juridica.................R$ 74.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2063 – MANUTENÇAO DA DIV. VIAS URBANAS
5710.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.........R$ 86.000,00
07 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2-019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1660.000. 3.3.90.39.00.00 OST P Jurídica.............R$ 5.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
001- CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações...............R$ 240.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:E491FDE6