ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

LEI Nº 3.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

SÚMULA: Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA, alterando os Anexos II e III da Lei n.º 3.887, de 26 de novembro de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA:

I – 2 (dois) cargos de Técnico de Gestão Municipal; e

II – 1 (um) cargo de Contador.

Art. 2º. Em razão da criação dos cargos de provimento efetivo de que trata o artigo anterior, os Anexos II e III da Lei n.º 3.887, de 26 de novembro de 2018 passa a vigorar, respectivamente, com a redação dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 3º. As atribuições e requisitos para provimento dos cargos criados por esta lei, são aquelas estabelecidas no Anexo III.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

ELUIZA MESSIANO BETTEGA

Superintendente do Rolândia Previdência

 

MARCOS ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Finanças

 

ANTÔNIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 056/2019

Ref.: Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2019

Autor: Poder Executivo Municipal

 

ANEXO I

“ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA” (NR)

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Quant.

Denominação

Grupo

1

Advogado

A

1

Contador

B

2

Técnico de Gestão Previdenciária

C

 

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Quant.

Denominação

Padrão

1

Diretor Administrativo e Financeiro

CDA

1

Diretor de Benefícios Previdenciários

CDB

1

Superintendente

CCS

 

ANEXO II

“ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS” (NR)

 

GRUPO A

GRUPO B

GRUPO C

REF.

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

REF.

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

REF.

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

01

3.295,97

3.543,17

3.808,91

4.094,57

01

3.707,94

3.986,04

4.284,99

4.606,36

01

1.771,03

1.903,86

2.046,65

2.200,15

02

3.361,89

3.614,03

3.885,08

4.176,46

02

3.782,10

4.065,76

4.370,69

4.698,49

02

1.806,45

1.941,93

2.087,58

2.244,15

03

3.427,81

3.684,89

3.961,26

4.258,36

03

3.856,26

4.145,48

4.456,39

4.790,62

03

1.841,87

1.980,01

2.128,51

2.288,15

04

3.493,73

3.755,76

4.037,44

4.340,25

04

3.930,42

4.225,20

4.542,09

4.882,74

04

1.877,29

2.018,09

2.169,45

2.332,15

05

3.559,65

3.826,62

4.113,62

4.422,14

05

4.004,58

4.304,92

4.627,79

4.974,87

05

1.912,71

2.056,17

2.210,38

2.376,16

06

3.625,57

3.897,48

4.189,80

4.504,03

06

4.078,73

4.384,64

4.713,49

5.067,00

06

1.948,13

2.094,24

2.251,31

2.420,16

07

3.691,49

3.968,35

4.265,97

4.585,92

07

4.152,89

4.464,36

4.799,19

5.159,13

07

1.983,55

2.132,32

2.292,24

2.464,16

08

3.757,41

4.039,21

4.342,15

4.667,81

08

4.227,05

4.544,08

4.884,89

5.251,25

08

2.018,97

2.170,40

2.333,18

2.508,17

09

3.823,33

4.110,07

4.418,33

4.749,70

09

4.301,21

4.623,80

4.970,59

5.343,38

09

2.054,39

2.208,47

2.374,11

2.552,17

10

3.889,24

4.180,94

4.494,51

4.831,60

10

4.375,37

4.703,52

5.056,29

5.435,51

10

2.089,82

2.246,55

2.415,04

2.596,17

11

3.955,16

4.251,80

4.570,69

4.913,49

11

4.449,53

4.783,24

5.141,99

5.527,63

11

2.125,24

2.284,63

2.455,98

2.640,17

12

4.021,08

4.322,66

4.646,86

4.995,38

12

4.523,69

4.862,96

5.227,69

5.619,76

12

2.160,66

2.322,71

2.496,91

2.684,18

13

4.087,00

4.393,53

4.723,04

5.077,27

13

4.597,85

4.942,68

5.313,39

5.711,89

13

2.196,08

2.360,78

2.537,84

2.728,18

14

4.152,92

4.464,39

4.799,22

5.159,16

14

4.672,00

5.022,40

5.399,09

5.804,02

14

2.231,50

2.398,86

2.578,77

2.772,18

15

4.218,84

4.535,25

4.875,40

5.241,05

15

4.746,16

5.102,13

5.484,78

5.896,14

15

2.266,92

2.436,94

2.619,71

2.816,19

16

4.284,76

4.606,12

4.951,58

5.322,95

16

4.820,32

5.181,85

5.570,48

5.988,27

16

2.302,34

2.475,01

2.660,64

2.860,19

17

4.350,68

4.676,98

5.027,76

5.404,84

17

4.894,48

5.261,57

5.656,18

6.080,40

17

2.337,76

2.513,09

2.701,57

2.904,19

18

4.416,60

4.747,84

5.103,93

5.486,73

18

4.968,64

5.341,29

5.741,88

6.172,53

18

2.373,18

2.551,17

2.742,51

2.948,19

19

4.482,52

4.818,71

5.180,11

5.568,62

19

5.042,80

5.421,01

5.827,58

6.264,65

19

2.408,60

2.589,25

2.783,44

2.992,20

20

4.548,44

4.889,57

5.256,29

5.650,51

20

5.116,96

5.500,73

5.913,28

6.356,78

20

2.444,02

2.627,32

2.824,37

3.036,20

21

4.614,36

4.960,43

5.332,47

5.732,40

21

5.191,12

5.580,45

5.998,98

6.448,91

21

2.479,44

2.665,40

2.865,31

3.080,20

22

4.680,28

5.031,30

5.408,65

5.814,29

22

5.265,27

5.660,17

6.084,68

6.541,03

22

2.514,86

2.703,48

2.906,24

3.124,21

23

4.746,20

5.102,16

5.484,82

5.896,19

23

5.339,43

5.739,89

6.170,38

6.633,16

23

2.550,28

2.741,55

2.947,17

3.168,21

24

4.812,12

5.173,02

5.561,00

5.978,08

24

5.413,59

5.819,61

6.256,08

6.725,29

24

2.585,70

2.779,63

2.988,10

3.212,21

25

4.878,04

5.243,89

5.637,18

6.059,97

25

5.487,75

5.899,33

6.341,78

6.817,42

25

2.621,12

2.817,71

3.029,04

3.256,21

26

4.943,96

5.314,75

5.713,36

6.141,86

26

5.561,91

5.979,05

6.427,48

6.909,54

26

2.656,55

2.855,79

3.069,97

3.300,22

27

5.009,87

5.385,61

5.789,54

6.223,75

27

5.636,07

6.058,77

6.513,18

7.001,67

27

2.691,97

2.893,86

3.110,90

3.344,22

28

5.075,79

5.456,48

5.865,71

6.305,64

28

5.710,23

6.138,49

6.598,88

7.093,80

28

2.727,39

2.931,94

3.151,84

3.388,22

29

5.141,71

5.527,34

5.941,89

6.387,53

29

5.784,39

6.218,22

6.684,58

7.185,93

29

2.762,81

2.970,02

3.192,77

3.432,23

30

5.207,63

5.598,21

6.018,07

6.469,43

30

5.858,55

6.297,94

6.770,28

7.278,05

30

2.798,23

3.008,09

3.233,70

3.476,23

31

5.273,55

5.669,07

6.094,25

6.551,32

31

5.932,70

6.377,66

6.855,98

7.370,18

31

2.833,65

3.046,17

3.274,63

3.520,23

32

5.339,47

5.739,93

6.170,43

6.633,21

32

6.006,86

6.457,38

6.941,68

7.462,31

32

2.869,07

3.084,25

3.315,57

3.564,23

33

5.405,39

5.810,80

6.246,60

6.715,10

33

6.081,02

6.537,10

7.027,38

7.554,43

33

2.904,49

3.122,33

3.356,50

3.608,24

34

5.471,31

5.881,66

6.322,78

6.796,99

34

6.155,18

6.616,82

7.113,08

7.646,56

34

2.939,91

3.160,40

3.397,43

3.652,24

35

5.537,23

5.952,52

6.398,96

6.878,88

35

6.229,34

6.696,54

7.198,78

7.738,69

35

2.975,33

3.198,48

3.438,37

3.696,24

36

5.603,15

6.023,39

6.475,14

6.960,77

36

6.303,50

6.776,26

7.284,48

7.830,82

36

3.010,75

3.236,56

3.479,30

3.740,25

37

5.669,07

6.094,25

6.551,32

7.042,67

37

6.377,66

6.855,98

7.370,18

7.922,94

37

3.046,17

3.274,63

3.520,23

3.784,25

38

5.734,99

6.165,11

6.627,50

7.124,56

38

6.451,82

6.935,70

7.455,88

8.015,07

38

3.081,59

3.312,71

3.561,16

3.828,25

39

5.800,91

6.235,98

6.703,67

7.206,45

39

6.525,97

7.015,42

7.541,58

8.107,20

39

3.117,01

3.350,79

3.602,10

3.872,26

40

5.866,83

6.306,84

6.779,85

7.288,34

40

6.600,13

7.095,14

7.627,28

8.199,32

40

3.152,43

3.388,87

3.643,03

3.916,26

41

5.932,75

6.377,70

6.856,03

7.370,23

41

6.674,29

7.174,86

7.712,98

8.291,45

41

3.187,85

3.426,94

3.683,96

3.960,26

42

5.998,67

6.448,57

6.932,21

7.452,12

42

6.748,45

7.254,58

7.798,68

8.383,58

42

3.223,27

3.465,02

3.724,90

4.004,26

43

6.064,58

6.519,43

7.008,39

7.534,01

43

6.822,61

7.334,31

7.884,38

8.475,71

43

3.258,70

3.503,10

3.765,83

4.048,27

44

6.130,50

6.590,29

7.084,56

7.615,91

44

6.896,77

7.414,03

7.970,08

8.567,83

44

3.294,12

3.541,17

3.806,76

4.092,27

45

6.196,42

6.661,16

7.160,74

7.697,80

45

6.970,93

7.493,75

8.055,78

8.659,96

45

3.329,54

3.579,25

3.847,70

4.136,27

46

6.262,34

6.732,02

7.236,92

7.779,69

46

7.045,09

7.573,47

8.141,48

8.752,09

46

3.364,96

3.617,33

3.888,63

4.180,28

47

6.328,26

6.802,88

7.313,10

7.861,58

47

7.119,24

7.653,19

8.227,18

8.844,22

47

3.400,38

3.655,41

3.929,56

4.224,28

48

6.394,18

6.873,75

7.389,28

7.943,47

48

7.193,40

7.732,91

8.312,88

8.936,34

48

3.435,80

3.693,48

3.970,49

4.268,28

49

6.460,10

6.944,61

7.465,45

8.025,36

49

7.267,56

7.812,63

8.398,58

9.028,47

49

3.471,22

3.731,56

4.011,43

4.312,28

50

6.526,02

7.015,47

7.541,63

8.107,25

50

7.341,72

7.892,35

8.484,28

9.120,60

50

3.506,64

3.769,64

4.052,36

4.356,29

51

6.591,94

7.086,34

7.617,81

8.189,15

51

7.415,88

7.972,07

8.569,98

9.212,72

51

3.542,06

3.807,71

4.093,29

4.400,29

52

6.657,86

7.157,20

7.693,99

8.271,04

52

7.490,04

8.051,79

8.655,68

9.304,85

52

3.577,48

3.845,79

4.134,23

4.444,29

53

6.723,78

7.228,06

7.770,17

8.352,93

53

7.564,20

8.131,51

8.741,38

9.396,98

53

3.612,90

3.883,87

4.175,16

4.488,30

54

6.789,70

7.298,93

7.846,34

8.434,82

54

7.638,36

8.211,23

8.827,08

9.489,11

54

3.648,32

3.921,95

4.216,09

4.532,30

55

6.855,62

7.369,79

7.922,52

8.516,71

55

7.712,52

8.290,95

8.912,78

9.581,23

55

3.683,74

3.960,02

4.257,02

4.576,30

56

6.921,54

7.440,65

7.998,70

8.598,60

56

7.786,67

8.370,67

8.998,48

9.673,36

56

3.719,16

3.998,10

4.297,96

4.620,30

57

6.987,46

7.511,52

8.074,88

8.680,50

57

7.860,83

8.450,40

9.084,17

9.765,49

57

3.754,58

4.036,18

4.338,89

4.664,31

58

7.053,38

7.582,38

8.151,06

8.762,39

58

7.934,99

8.530,12

9.169,87

9.857,62

58

3.790,00

4.074,25

4.379,82

4.708,31

59

7.119,30

7.653,24

8.227,24

8.844,28

59

8.009,15

8.609,84

9.255,57

9.949,74

59

3.825,42

4.112,33

4.420,76

4.752,31

60

7.185,21

7.724,11

8.303,41

8.926,17

60

8.083,31

8.689,56

9.341,27

10.041,87

60

3.860,85

4.150,41

4.461,69

4.796,32

61

7.251,13

7.794,97

8.379,59

9.008,06

61

8.157,47

8.769,28

9.426,97

10.134,00

61

3.896,27

4.188,49

4.502,62

4.840,32

62

7.317,05

7.865,83

8.455,77

9.089,95

62

8.231,63

8.849,00

9.512,67

10.226,12

62

3.931,69

4.226,56

4.543,56

4.884,32

 

ANEXO III

ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE CONTADOR E TÉCNICO DE GESTÃO

PREVIDENCIÁRIA DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA

CARGO EFETIVO: CONTADOR

ESCOLARIDADE: Curso Superior de Graduação em Contabilidade

REQUISITOS ESPECIAIS: Registro no Conselho Regional de Contabilidade

ATRIBUIÇÕES:

• Acompanhar a elaboração de estudo atuarial e dos demonstrativos exigidos pela Secretaria da Previdência Social;

• Executar os trabalhos inerentes à contabilidade, levantamento, balanços, balancetes do Regime Próprio de Previdência Social;

• Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;

• Elaborar relatórios sobre situação patrimonial, econômica e financeira da autarquia e demais atividades correlatas;

• Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

• Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldo, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

• Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;

• Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira;

• Controlar operações bancárias e movimentos de caixa, conferência de saldo de contas, resumos diários;

• Fazer a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas, dentro dos prazos estabelecidos;

• Auxiliar na elaboração de PPA, LDO e LOA;

• Manter-se atualizado sobre as normas e sobre a estrutura organizacional do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA;

• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; e

• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

CARGO EFETIVO: TÉCNICO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

ESCOLARIDADE: Ensino Médio

ATRIBUIÇÕES:

• Responsabilizar-se pelo procedimento de concessão de benefícios, cálculo de proventos e pensões e demais atividades previdenciárias;

• Atender os segurados ou beneficiários, pessoalmente ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas;

• Redigir informações e expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, editais e outros, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial;

• Examinar e distribuir processos administrativos;

• Protocolar, tramitar e controlar o andamento de documentos, tais como ofícios, requerimentos, decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria da Previdência Social, etc;

• Auxiliar a diretoria nas rotinas administrativas, funcionários terceirizados e na manutenção de equipamentos, mobiliário, instalações, etc;

• Realizar as atividades relacionadas a compras e almoxarifado;

• Operar o sistema de contabilidade e auxiliar na elaboração de relatórios complementares e necessários à análise econômico-financeira;

• Auxiliar a diretoria na administração de recursos humanos, bens patrimoniais e materiais de consumo;

• Colaborar na elaboração das escalas de serviços e relatórios;

• Analisar processos, realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais;

• Manter-se atualizado sobre as normas e sobre a estrutura organizacional do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA;

• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; e

• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:E4CD394C