ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Aprovar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres-PMPM 2026-2029 do Município de Miraselva –Pr.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Miraselva-Pr no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e a Lei Municipal nº. 744, de 29 de outubro de 2025.E Considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1ºAprovar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres-PMPM 2026-2029 do Município de Miraselva –Pr.
Art.2º.–Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva,27 de janeiro de 2026.
ANDREA CRISTHIAN FARIA DANTAS
Presidente CMDM
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:E4D133EA