ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 22/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PARANÁ

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência da Rede de Frio dos Imunobiologicos do Município de Sertanópolis – Paraná.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, no uso de suas atribuições e competências conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022, em sua 47ª Reunião, realizada em 13 de outubro de 2026,

RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a conservação, o armazenamento, o transporte e a distribuição adequada dos imunobiológicos, assegurando a manutenção da cadeia de frio;

CONSIDERANDO a importância do planejamento e da organização das ações de contingência diante de situações que possam comprometer o funcionamento da Rede de Frio dos Imunobiologicos e a conservação;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas, responsabilidades e procedimentos para prevenção, resposta e recuperação diante de eventuais intercorrências que possam afetar a Rede de Frio dos Imunobiologicos Municipal;

CONSIDERANDO a apreciação do Plano de Contingência da Rede de Frio dos Imunobiologicos, pelo Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência da Rede de Frio dos Imunobiologicos do Município de Sertanópolis – Paraná, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º O Plano de Contingência da Rede de Frio dos imunobiológicos do Município de Sertanópolis – Paraná, tem por finalidade estabelecer diretrizes, procedimentos e responsabilidades para a prevenção e o enfrentamento de situações que possam comprometer a conservação dos imunobiológicos e o adequado funcionamento da Rede de Frio Municipal.

Art. 3º O Plano deverá ser observado pelos serviços e profissionais envolvidos nas ações de imunização e na gestão da Rede de Frio dos Imunobiologicos, devendo ser atualizado sempre que necessário, considerando alterações nos fluxos, estrutura, equipamentos, responsabilidades ou normas técnicas vigentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sertanópolis, 13 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis

 

Homologo a Resolução nº 22/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis

 


Publicado por:
Jane Graziela da Silva Pissinati
Código Identificador:E4D77140