ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 173, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 221.224,28 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

229 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

Total Suplementação por anulação:

 

 

15.000,00

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

234 - 3.3.90.39.00.00

91494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

206.224,28

Total Suplementação por superávit:

 

 

206.224,28

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Total Redução:

 

 

15.000,00

 

II – Superávit financeiro

 

Fonte

Descrição

Valor

 

91494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – ESTADUAL - Exercício Anterior

206.224,28

Total

206.224,28

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E4D8A8D6