ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 173, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 221.224,28 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) para atender a programação constante da tabela abaixo:
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Suplementação |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.2.046 |
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Estratégia Saúde da Família - ESF |
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229 - 3.1.91.13.00.00 |
494 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Total Suplementação por anulação: |
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15.000,00 |
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Suplementação |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.2.046 |
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Estratégia Saúde da Família - ESF |
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234 - 3.3.90.39.00.00 |
91494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
206.224,28 |
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Total Suplementação por superávit: |
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206.224,28 |
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
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I – Anulação |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.2.046 |
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Estratégia Saúde da Família - ESF |
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231 - 3.3.90.30.00.00 |
494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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Total Redução: |
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15.000,00 |
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II – Superávit financeiro |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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91494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – ESTADUAL - Exercício Anterior |
206.224,28 |
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Total |
206.224,28 |
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Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 25 de agosto de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E4D8A8D6