ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2018 – ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 85/2018
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a produção de vídeo institucional, com captação e edição de imagens em HD, concluindo um vídeo de aproximadamente 5 minutos a 10 minutos. Serão utilizados câmeras DSRL com tripés e estabilizadores para imagens em movimentos e para imagens aéreas serão utilizados drones.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: Jaine Fachini Jaculi 05340413969, CNPJ nº 30.509.361/0001-29, situada na Rua Santa Catarina, nº 461, Centro, Cep. 86.170-000, no município de Sertanópolis, Estado do Paraná, neste ato representada pela senhora Jaine Fachini Jaculi, com cédula de identidade nº 12699305-6 SSP/PR, inscrito no CPF nº 053.404.139-69, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina, nº 461, Centro, cidade de Sertanópolis - Estado do Paraná.
DA JUSTIFICATIVA: Produção de Vídeo Institucional para festividade do 84º Aniversário da cidade de Sertanópolis/PR.
DO VALOR: R$ 3.950,00 (Três mil novecentos e cinquenta reais).
DO PRAZO: o presente terá sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, e poderá ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para contratação de serviços com valor de até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 do mesmo diploma legal.
Sertanópolis, 23 de Maio de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:E4FB5A76